Informação jurídica relativa a proteção de dados

Política de Privacidade: Na BMcar compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

A presente Politica de Privacidade estabelece a forma como a BMcar utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes no mercado português e é composta pelas seguintes secções:

A BMcar é um grupo empresarial que integra a Beyond Motors Car – Comércio e Distribuição de Automóveis, LDA., com sede na Avenida Barros e Soares EN 101, 4715-214 Nogueira, Braga; a Beyond Motors Car II – Comércio e Reparação de Automóveis, SA., com sede na Rua da Calçada, Mariz, Apartado 591, 4754-909 Barcelos, e Beyond Motors Car – Rent a Car Unipessoal, Lda., com sede na Rua António Cardoso, nº 301, 4150-082 Porto.

A BMcar é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolha através do presente website www.bmcar.pt e pelos dados pessoais que forneça diretamente ou pelos que a BMW Portugal nos transmita em relação às suas aquisições de produtos e serviços.

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela BMcar nas seguintes situações:

• Caso nos contacte diretamente através dos nossos “websites” ou do serviço de apoio ao cliente da BMcar, e se estiver interessado, por exemplo, nos nossos produtos e serviços e/ou se tiver outras questões.
• Caso nos compre diretamente produtos ou serviços BMW, MINI, BMW Motorrad e Rolls-Royce num dos nossos Concessionários e/ou Reparadores Autorizados.
• Caso responda a uma das nossas campanhas de marketing direto, por exemplo, mediante o preenchimento de um cartão de resposta ou da disponibilização dos seus dados online num dos nossos websites.
• Quando nos disponibiliza os dados da sua viatura, incluindo o número de identificação da sua viatura (sejam estes disponibilizados via BMW Teleservices, Keyreader ou Remote Keyreader), no âmbito do processo de serviço e manutenção/serviço de reparação.

Caso nos tenha dado o seu consentimento para comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseados no consentimento (submissão do formulário https://campanhas.bmcar.com.pt/formulario-consentimento/ ou preenchimento da Declaração de Privacidade de Dados, aquando da adquisição e/ou utilização de um dos nossos produtos e serviços.

Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a presente Politica de Privacidade.

Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.

Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para estes efeitos deverá informar-nos de alterações aos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.

• Detalhes de contacto: Nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail e nif.

• Interesses: Informação que tenha disponibilizado sobre temas do seu interesse, por exemplo viaturas em que esteja interessado, passatempos ou outras preferências pessoais.

• Outros dados pessoais: Informação que nos tenha sido facultada acerca da sua data de aniversário, estado civil, escolaridade, agregado familiar ou situação profissional.

• Dados do contrato: Número de cliente, número do contrato, Serviços ConnectedDrive da BMW e MINI contratados.

• Dados de conta online: Dados de conta do Portal de Cliente ConnectedDrive.

• Dados de transações e interação: Informação sobre aquisição de produtos ou serviços, interação com o serviço de apoio ao cliente do BMW Group Portugal (os seus pedidos e reclamações) com os Concessionários e Reparadores Autorizados, bem como participação em pesquisas de mercado.

• Utilização de Serviços e Dispositivos: Informação relativa à sua utilização do seu dispositivo (móvel ou viatura) e serviços disponibilizados no mesmo.

• Detalhes de configuração e de funcionalidades da viatura: Informação relativa às funcionalidades e configurações atuais da sua viatura (identificadas com base no número de identificação da sua viatura), tais como TeleServices da BMW.

• Dados técnicos da viatura: Informação acerca do desempenho do motor e dos sistemas da sua viatura.

• Informação de localização da viatura/dispositivo: Detalhes sobre a localização da sua viatura ou do seu dispositivo móvel. A BMW Portugal e a BMW AG terão acesso a estes dados no âmbito da prestação dos Serviços BMW ConnectedDrive e a BMW AG no âmbito da Aplicação BMW Connected, procedendo à sua utilização em conformidade com os termos e condições de utilização respetivos e com as medidas de segurança no que concerne a dados de localização.

Os dados obtidos no contexto da celebração de um contrato ou prestação de um serviço são tratados para as finalidades abaixo identificadas.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar mais em baixo a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos:

A. Cumprimento de obrigações contratuais no âmbito da venda, manutenção e reparação de viaturas (Art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD)

A BMcar recolhe, trata e utiliza dados pessoais no âmbito dos processos de vendas, manutenção e/ou reparação.

No âmbito dos processos de venda, os dados pessoais são utilizados pela BMcar e/ou pela BMW Portugal para gerir a aquisição da viatura, para a realização de test-drives ou para transferência de informação relativa à venda efetuada.

Para efeitos das finalidades ora descritas, são tratados os seguintes dados:

• Dados de contacto (primeiro e último nome, morada, endereço de e-mail, etc.)
• Dados de conta (conta BMW ConnectedDrive, dados bancários, etc.).

A BMcar e a BMW Portugal usam os seus dados pessoais para efeitos de administração do contrato (por exemplo, para efeitos de pedidos de cotação, pedidos de encomenda, pedidos de reparação/oficinais, agendamento de Serviços, BMW ConnectedDrive) ou para dar resposta a qualquer pedido que tenha efetuado (por exemplo, ofertas, pedidos de test-drive). No que respeita a todas as questões relativas à administração do contrato, incluindo inquéritos de satisfação relacionados com follow-up de serviço, e/ou resposta a pedidos efetuados, iremos contactá-lo independentemente de qualquer fundamento de legitimidade autónomo, por exemplo por escrito, telefone, serviços de mensagem, e-mail, dependendo do tipo de contacto que tenha especificado (se aplicável).

No âmbito dos processos e/ou serviços de manutenção e reparação realizados na BMcar são utilizados equipamentos de diagnóstico e programação, equipamentos que permitem a leitura de chave no local ou remotamente, no caso de um agendamento (via Remote Keyreader). Estes dados são tratados e utilizados no Reparador por técnicos qualificados tendo em vista o diagnóstico e reparação de quaisquer avarias. Os dados técnicos relativos à viatura consistem essencialmente em:

• Dados principais da viatura (por exemplo, número de identificação, tipo, data de fabrico, equipamento)
• Dados de condição da viatura (valores medidos, por exemplo a quilometragem)
• Registos de memória de erros (por exemplo falha no pisca)
• Versões de software
• Dados de serviço e oficinais (por exemplo, requisitos de serviço, trabalhos realizados, peças sobresselentes instaladas, casos de garantia de equipamento, relatórios oficinais).

A BMW Portugal pode aceder a esta informação tendo em vista apoiar os Concessionários e Reparadores Autorizados em questões técnicas, ou outros desafios, com que estes possam deparar-se no decurso da prestação dos seus serviços.

B. Assistência ao Cliente (Art. 6º, n.º 1, al. b), c), f) do RGPD)

A BMcar e a BMW Portugal utilizam os seus dados pessoais para a administração do contrato (por exemplo, para encomenda de viaturas, ordens de reparação/oficinal, marcação de serviços, BMW ConnectedDrive) ou para resposta a pedidos que tenha formulado (por exemplo, pedido de proposta, pedido de test-drive, dúvidas e reclamações). Para efeitos de administração do contrato ou de resposta aos pedidos formulados, iremos contactá-lo (sem necessidade de fundamento autónomo), através do canal de contacto que tenha especificado, se aplicável.

Iremos igualmente contactá-lo caso a sua viatura tenha sido abrangida por uma campanha técnica ou de recolha. Uma vez que, por regra, as campanhas técnicas revestem grande importância (porque, por exemplo, visam evitar perigo para os ocupantes da viatura e danos para a viatura) iremos contactá-lo diretamente ou indiretamente através da BMW Portugal, utilizando os dados de contacto que tenha disponibilizado, para cumprir com a nossa obrigação legal de informação.

A BMcar também trata os seus dados no âmbito desta finalidade para otimizar a sua experiência com o serviço de apoio ao cliente da BMW Group, por exemplo para o identificar corretamente sempre que entra em contacto connosco.

C. Comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseados no consentimento (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD)

Caso nos tenha dado o seu consentimento para a utilização adicional dos seus dados, estes poderão ser utilizados em conformidade com o âmbito descrito na respetiva declaração de consentimento.

É o caso, por exemplo, do consentimento para fins promocionais (ofertas de produtos e serviços), definição de perfil individual de cliente e/ou pesquisas de mercado (não relacionadas com o contrato e/ou serviço) e, se necessário, a sua transmissão para determinados parceiros contratuais.

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

D. Cumprimento de obrigações legais a que a BMcar se encontre sujeita (Art. 6º, n.º 1, al. c), f) do RGPD)

A BMcar também irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de fazê-lo. Poderá ser o caso, por exemplo, se a sua viatura for abrangida por uma campanha técnica ou de recolha.

Os dados recolhidos são igualmente tratados tendo em vista assegurar o funcionamento dos sistemas de TI, envolvendo as atividades seguintes:

• Cópia de segurança e recuperação dos dados tratados nos sistemas de TI
• Registo e monitorização de transações, tendo em vista a verificação do correto funcionamento dos sistemas de TI
• Deteção e defesa contra o acesso não autorizado a dados pessoais
• Gestão de incidentes e problemas para efeitos da resolução de anomalias nos sistemas de TI.

Os dados recolhidos são igualmente tratados no âmbito da gestão de compliance interno, no âmbito do qual poderemos verificar, por exemplo, se for adequadamente aconselhado aquando da celebração do contrato.

A BMcar encontra-se sujeita a uma multiplicidade de obrigações legais. Poderemos tratar os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação. Adicionalmente, trataremos os seus dados pessoais na medida do necessário para gestão de ações judiciais.

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Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• Consentimento (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD): quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
• Execução de um contrato/diligências pré-contratuais (Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD): quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o BMW Group Portugal se encontre sujeito;
• Salvaguarda de interesse legítimo (Art. 6º n.º 1, al. f) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados.

 

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de TI através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

De acordo com o Art. 17º do RGDP, armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso os dados sejam tratados para diversas finalidades, serão automaticamente apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica.

– Utilização para fins de execução de um contrato
Para cumprimento das obrigações contratuais e assistência ao cliente no âmbito do mesmo, os dados fornecidos por si poderão ser conservados durante o período de vigência do contrato e – dependendo na natureza do âmbito do contrato celebrado – 10 a 12 anos após a sua cessação, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais de arquivo, como por exemplo dos registos e documentos de suporte às operações fiscalmente relevantes nos termos da lei fiscal.

Adicionalmente, existem contratos aos quais são aplicáveis prazos de conservação superiores. Por favor consultar a secção “utilização para fins de avaliação de reclamações” infra para informação mais detalhada.

– Utilização para fins de avaliação de reclamações
Os dados que em nossa opinião sejam necessários para avaliar e prevenir reclamações contra nós ou para defesa dos nossos direitos e interesses em ações judiciais, intentadas por si ou contra si e/ou terceiros, poderão ser conservados até à data em que seja espectável que as reclamações e/ou ações judiciais possam ter inicio ou, caso tenham tido efetivamente lugar, após o trânsito em julgado da decisão respetiva.

– Utilização de fins de comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseados no consentimento
No âmbito das finalidades em apreço, os seus dados serão conservados até ao prazo máximo de 10 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos parceiros contratuais, a BMW Group, para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade. Sendo os seus dados pessoais tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.

• Consentimento para comunicações promocionais:
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades que tenha selecionado na declaração de consentimento respetiva. Pode contactar-nos através de:

Serviço de apoio ao Cliente da BMcar

Linha telefónica: 253240100 – Disponível das 10:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira

Email: qualidade@bmcar.com.pt

 

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente aqui.

Adicionalmente, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados aqui.

• Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
• Lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais
• Lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
• Forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido.
•  Atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
• Que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
• Limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expectavelmente, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de responsável.