Termos e condições. O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página www.bmcar.pt (doravante o Site BMcar), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta BMcar.
O Site BMcar é propriedade da Beyond Motors Car – Comércio e Distribuição de Automóveis, Lda., com sede na Av. Barros e Soares, EN 101, 4715-214 Braga, pessoa coletiva n° 502 875 216, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Braga, de ora em diante abreviadamente designada por BMcar.
A BMcar disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a BMcar para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail apoio@bmcar.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente 253 240 100 (chamada rede fixa nacional), disponível das 8:00 às 18:00, todos os dias da semana (preço de chamada local).
A compra de qualquer produto no Site BMcar e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.
No Site BMcar, o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e passatempos e consultar o seu histórico de compras.
O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site BMcar.
O Utilizador deve utilizar o Site BMar em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
O Site BMcar pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online BMcar não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site BMcar, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
A BMcar reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site BMcar, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online BMcar, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site BMcar e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site BMcar.
Todo o conteúdo e informação constantes no Site BMcar e seus subdomínios, são propriedade da BMcar ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da BMcar nesse sentido.
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site BMcar, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A BMcar não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.
A BMcar tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
A BMcar disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A BMcar não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site BMcar, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto. Os preços e produtos disponibilizados no Site BMcar, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site BMcar, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
Para efetuar a encomenda de uma viatura o utilizador do Site BMcar deverá pagar uma taxa de reserva. A taxa de reserva será utilizada como princípio de pagamento da viatura encomendada e o seu montante será deduzido ao preço final da viatura para cálculo do montante a liquidar no momento da entrega da viatura. A taxa de reserva será reembolsável caso o cliente, pretendendo recorrer a financiamento para a compra, não tenha obtido aprovação do mesmo junto de qualquer instituição de crédito frustrando-se, assim, o negócio.
O site BMcar disponibilizará uma funcionalidade para avaliação de preço de compra para 1 viatura usada por utilizador. Essa avaliação serve para o cliente obter informação do valor de mercado da sua viatura atual. A avaliação apresentada no site BMcar é meramente indicativa não constituindo uma proposta de compra por parte da BMcar da viatura apresentada pelo cliente. Se o cliente pretender receber uma proposta de compra vinculativa por parte da BMcar deverá solicitá-lo pelos meios previstos no site BMcar.
Para aceder a todas as vantagens da conta online da BMcar, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site BMcar e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à BMcar.
Para a comodidade do Cliente, a BMcar disponibiliza no Site BMcar os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:
Cartão Visa, MasterCard ou American Express;
Multibanco;
MB Way;
Cupões de desconto.
Todos os produtos que se encontram no Site BMcar estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site BMcar possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a BMcar irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site BMcar, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A BMcar reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
Os preços de venda ao público indicados no Site BMcar e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.
O IUC devido no início de utilização de viaturas novas não está incluído no preço e será cobrado no momento da entrega física da viatura.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento da taxa de reserva, sendo o Cliente informado, por escrito, no prazo de cinco dias, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.
A BMcar faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site BMcar, no território de Portugal Continental.
O Cliente pode escolher, dentro do território acima indicado, se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja BMcar à sua escolha. O Cliente pode optar por não agendar, no momento da compra online, o dia/hora e local pretendido de entrega, devendo contactar a linha de Apoio ao Cliente para esse efeito.
Caso o Cliente escolha levantar o artigo numa loja BMcar, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a BMcar irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da BMcar.
A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, em formato digital na área pessoal do Cliente no Site BMcar e estará disponível para consulta e download pelo Cliente durante 10 (dez) anos.
A BMcar poderá oferecer serviços adicionais relacionados com o processo de entrega que serão visíveis no processo de compra.
A BMcar irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização em Loja por email e/ou SMS.
Para qualquer questão adicional deverá contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente 253 240 100 (chamada rede fixa nacional), que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.
Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 9, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site BMcar.
Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.
Os produtos comercializados pela BMcar em www.BMcar.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dois anos após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo inferior.
Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja BMcar com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando a linha de Apoio ao Cliente BMcar.
No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido e em bom estado, com manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.